terça-feira, 7 de agosto de 2012

As mudanças na Organização de Cooperação de Xangai


As mudanças na Organização de Cooperação de Xangai


Por Marco Antonio L.
No blog Rede Castor Photo
OCX: Organização de Cooperação de Xangai =SCO: Shanghai Cooperation Organization 

12/6/2012, M K Bhadrakumar*Asia Times Online
SCO: Coping with changing times” 
Traduzido pelo pessoal da Vila Vudu
A Organização de Cooperação de Xangai/Shanghai Cooperation Organization (SCO) sempre foi a soma total das concordâncias possíveis que houvesse, em cada momento, no relacionamento entre China e Rússia. Daí advieram sempre as potências e as fragilidades do grupo. Na reunião da SCO, em Pequim, semana passada, foi novamente o que se viu.
No décimo ano de existência, a identidade da SCO – que inclui China, Cazaquistão, Quirguistão, Rússia, Tadjiquistão e Uzbequistão – ainda está em mudança. É muito menos que uma aliança formal, mas é muito mais que mero “balcão de conversa”. Ainda não tem “líder” e orgulha-se do próprio novo formato multilateralista, mas, de fato, nada se move na agenda da SCO sem o aceno de concordância de China e/ou Rússia.
A Rússia admitiria a Índia como membro pleno, mas a China não admite; Cazaquistão, Tadjiquistão e Quirguistão admitiriam o Irã, mas Rússia e China não admitem; a China quer a Turquia como “parceiro de diálogo”, e a Rússia não faz objeções; ambas, Rússia e China querem o Afeganistão como “observador”; e Cabul, sem dúvida, já está “dentro”.
SCO não tem agências de “implementação”, mas já é voz que se ouve cada dia mais. O foco primário da organização sempre foi a Ásia Central, mas começa agora a lançar redes por toda a Eurásia e pelas regiões vizinhas. Um dos objetos da cooperação é a atividade antiterrorismo, mas sem estrutura unificada de “comando e controle” e, tudo considerado, cabe a cada país membro cuidar individualmente dos próprios problemas. A Organização de Cooperação de Xangai não é bloco militar, mas os exercícios militares ajudam a aumentar a coesão estratégica interna e a aprofundar a cooperação para defesa e segurança de todos.

Em termos genéricos, ainda é possível encontrar argumentos para mostrar que a SCO é organização que quase não tem efeito algum no plano prático; mas também já se tem de conceder que se constituiu uma massa crítica, e que o agrupamento vai ganhando cada dia mais tração.

Esse ano, a reunião da Organização de Cooperação de Xangai, em Pequim (6-7/6/2012) atraiu especial atenção. Quatro fatores podem ter contribuído para o inusitado interesse com que a reunião foi acompanhada em todo o mundo.
Vladimir Putin
Para começar, a volta de Vladimir Putin ao Kremlin como presidente “eletrificou” a política regional e mundial. Os jurados ainda estão deliberando sobre se Putin “tenderá” na direção dos “orientalistas” que há entre as elites da política externa da Rússia, distanciando-se assim dos “ocidentalistas” que quase sempre dominam a cena; ou se Putin apenas fará uso seletivo do “orientalismo”, para ganhar alavancagem em relação ao ocidente, de cujo campo cultural a Rússia faz parte; ou se navegará em rota mediatriz entre o oriente e o ocidente, para tirar o máximo proveito possível, para a Rússia, do crescimento chinês e para, ao mesmo tempo, colher qualquer benefício possível, para a Rússia, das rusgas que surjam no relacionamento China-ocidente, enquanto a Rússia concentra-se na própria regeneração como potência mundial independente e um dos grandes “equilibradores” que há no sistema internacional.

Em segundo lugar, até que haja mais clareza sobre as novas lideranças em Washington e Pequim, permanecerá alguma névoa sobre o futuro das relações entre as grandes potências. É preciso esperar ainda mais ou menos um ano. A Rússia, por assim dizer, chegou um pouco adiantada à festa e tem de esperar no saguão, porque a noite ainda é criança, e EUA e China ainda vasculham os guarda-roupas cavernosos, para ver o que encontram de aproveitável para compor a toalete mais adequada.

Ao mesmo tempo, as relações respectivas de Rússia e China com os EUA estão na chuva (por diferentes motivos), o que torna indispensável que os dois países partam à procura um do outro e se deixem ver de mãos dadas. Em terceiro lugar, a realidade geopolítica no solo pátrio da Organização de Cooperação de Xangai é que EUA e OTAN (Organização do Tratado do Atlântico Norte) estão já no estágio final de implantar presença militar de longo prazo na Ásia Central.

Nem a SCO (que já existe há quase uma década) nem Rússia ou China individualmente foram capazes de impedir que EUA e OTAN prosseguissem na trilha que definiram. A realidade emergente exige que a SCO faça grandes ajustes. Dito claramente: o apito-aviso dos marinheiros que chegam ao porto toca cada vez mais alto e forte, e Rússia e China sentem que não será fácil manter as raparigas da Ásia Central recatadamente ocupadas dentro de casa.

Em quarto lugar, não importa quais sejam os rumos tortuosos que tome o impasse afegão, a corrida pelos recursos naturais do Afeganistão já começou. China e Índia já disputam os recursos minerais intocados daquele país, mas a coisa ainda é incipiente.

Nova Rota da Seda dos EUA é tentativa mal disfarçada de fixar a liderança de Washington – enfileirada com a Índia – no processo de integrar a Ásia Central, rica em recursos, ao mercado mundial, mediante o desenvolvimento de vias de comunicação que cruzem o sul da Ásia. Brevemente, New Delhi hospedará uma conferência internacional de grupos empresariais envolvidos ou interessados no Afeganistão; é iniciativa indiana, mas o evento será oficialmente anunciado em Washington.

Erguendo a cabeça por cima do parapeito 


Como essas subcorrentes se comportarão, ninguém sabe no momento, e China e Rússia estão provavelmente fazendo a coisa certa, ao posicionar a SCO como corpo de coordenação para os estados regionais, na esfera da cooperação econômica e de segurança. Equivale a dizer que China e Rússia perceberam como mais necessário e de maior serventia agruparem-se, do que qualquer outro modo possível de “conter” a estratégia de “contenção” dos EUA em relação a ambas.

Por sua vez, a divulgação sem precedentes da parceria sino-russa durante a visita de estado de Putin à China pouco antes da cúpula da SCO deu ainda mais peso e eloquência aos procedimentos de grupamento. A reunião, nessas circunstâncias, estava destinada ao “sucesso”, e o único ponto ainda por discutir seria como garantir substância tangível ao sucesso da história.

Os EUA forçaram o ritmo de operação da SCO, com vários movimentos de provocação contra Rússia e China. Os EUA deram boas-vindas ambivalentes à presidência de Putin, movidos pela crença simplória – ou mero pensamento desejante [wishful thinking], dependendo do ponto de vista do analista – de que o sistema político russo padeceria de doença terminal; essa ideia arrastou Washington e cruzar todas as linhas vermelhas das relações entre estados e a intervir acintosamente na política doméstica russa, não raras vezes com declarada animosidade contra a personalidade política de Putin.

É difícil acreditar que tudo que disse o embaixador dos EUA em Moscou, Michael McFaul, desde que chegou à cidade, tenham sido exibições solo de professor bem intencionado que simplesmente ignorasse o b+a=ba do código de conduta do hiper codificado mundo da diplomacia. (Afinal, já ocupou posição importante na Casa Branca, antes de ser nomeado para Moscou).


Aqueles rompantes podem não ter acertado diretamente o plexo do “reset” EUA-Rússia, mas eram parte da implantação já decidida no governo dos EUA dos planos para instalar o sistema de defesa de mísseis antibalísticos [orig. anti-ballistic missile defense system (BMD)] nos países da OTAN, ignorando os protestos da Rússia. E recomeçou o velho jogo de jogar a Georgia contra a Rússia. (A mais recente visita da secretária de Estado dos EUA Hillary Clinton a Tbilisi coincidiu com a chegada de Putin a Pequim, na 4ª-feira passada).

Mais importante que isso, os EUA fizeram de tudo para minar os esforços dos russos para iniciar um diálogo político dentro da Síria, ao estimular (clandestinamente) a Arábia Saudita e o Qatar a incitar a violência e a sistematicamente desqualificar a missão do enviado da ONU, Kofi Annan.

Quanto ao Afeganistão, Washington continua a só muito seletivamente envolver Moscou – primeiro, em relação à operação da Rede Norte de Distribuição [orig. Northern Distribution Network], que facilita o suprimento das forças da coalizão liderada pelos EUA no Afeganistão – , ao mesmo tempo em que desdenha as aberturas russas para alguma política ampla de cooperação. O sentimento de indignação de Moscou ficou muito evidente, quando a Rússia respondeu “não” ao apelo da OTAN, em Chicago, para que contribuísse com $10 milhões para financiar a construção das forças armadas afegãs.

E o atrito também aumentou na tateante relação entre EUA e China, depois da decisão de Washington de “reequilibrar” suas forças com vistas ao movimento “de pivô” na direção do Pacífico Asiático. Também contra a China, vê-se já um robusto movimento dos EUA, de intervenção nos negócios internos chineses.

A China também dá sinais de preocupação crescente com a implantação do sistema norte-americano de mísseis de defesa no Pacífico Asiático. Comentaristas russos já lembraram que, com a implantação do sistema ABM [Anti Ballistic Missiles] dos EUA, a limitada capacidade nuclear dos chineses seria “neutralizada” muito antes que a muito superior capacidade estratégica dos russos.

Basta dizer que a SCO (leia-se: Rússia e China) decidiu que é hora de pular fora do domínio dos problemas regionais e erguer a cabeça por cima do parapeito eurasiano. Um comentarista russo observou que

“Os tempos mudaram e a Organização de Cooperação de Xangai mudou também, com os tempos. As crises no Oriente Médio, inclusive as que foram disparadas pela Primavera Árabe; o papel que os países ocidentais desempenharam lá; a retirada das tropas dos EUA do Iraque, e, muito mais importante, também do Afeganistão, exigiram ampla revisão das abordagens da OCX e levaram a organização a ampliar seus esforços de política exterior”[1]

Mas aí há exagero e falta foco. No momento, o que está acontecendo é que graças à posição consolidada da Organização de Cooperação de Xangai em algumas questões internacionais que interessam diretamente a Rússia e China, os dois países decidiram fortalecer mutuamente as respectivas ‘mãos-de-jogo’, na oposição às maquinações dos EUA – seja  quanto aos mísseis de defesa, seja quanto à segurança no Pacífico Asiático.

Criar “valioso espaço de segurança” 

O que significa isso? Em artigo publicado no Diário do Povo de Pequim, Putin escreveu que “sem a participação de Rússia e China, sem que se considerem os interesses de Rússia e China, nenhuma questão ou tema internacional pode ser discutido ou implantado”.

De fato, já está acontecendo exatamente assim no caso da Síria, em relação ao qual Rússia e China demarcaram o limite: não haverá intervenção militar externa na agenda da mudança de regime em Damasco; mantém-se o apoio à missão de Annan; e fim da violência dos dois lados, para que seja possível “estabelecer um diálogo político amplo”; e “acordo pacífico e justo, sem intervenção do exterior.”

Na essência, o que está acontecendo, para citar trecho de um editorial do jornal Global Times, do Partido Comunista Chinês, é que

“A mudança, de uma estratégia adversária, para uma estratégia de ampla parceria, cria valioso espaço de segurança para essas duas potências [China e Rússia]. Dadas as incertezas do espaço internacional futuro, essa é rara e valiosa garantia de segurança, a partir da qual os dois atores poderão desempenhar influentes papéis globais.

Simultaneamente, as duas potências estão abertas para o ocidente. O engajamento econômico de ambas com o ocidente é maior que o intercâmbio comercial entre elas. O ocidente tem influência cultura sobre ambas e nos dois países as respectivas elites defendem que se dê prioridade aos laços com o ocidente.

Não há dúvidas de que o ocidente é importante para Pequim e Moscou (...). Não há contradição entre as respectivas políticas. Ao contrário, quanto mais próximas estejam China e Rússia, mais oportunidades terão para desenvolver relação de igualdade com o ocidente”[2]
Sergei Lavrov
Evidentemente, a China prefere o abraço visível com a Rússia que não exige concessões, deixando ampla flexibilidade para agir em outros pontos. O que se pode ver é que as expectativas políticas dos chineses no momento estão abaixo do ponto ao qual a Rússia gostaria de ver chegar a Organização de Cooperação de Xangai. Nas palavras do ministro de Relações Exteriores da Rússia Sergey Lavrov, “a Organização de Cooperação de Xangai é hoje grupo bem firmemente costurado, de gente que pensa de modo semelhante, firmemente dedicada a desenvolver ativamente um diálogo político confiável, de igualdade e mutuamente vantajoso, de cooperação econômica e humanitária, e para expandir as relações internacionais”.

Simultaneamente, em questões chaves como os mísseis de defesa ou o Afeganistão, Rússia e China continuarão a agir independentemente. Praticamente não há coordenação possível entre Rússia e China para qualquer plano prático, enquanto a Rússia planeja sua resposta “assimétrica” à instalação pela OTAN do sistema de mísseis antibalísticos de defesa dos EUA.

Pode-se dizer que a última palavra ainda não foi dita sobre a cooperação entre Rússia e o ocidente para a defesa com mísseis. A verdade é que ainda há tempo para que Rússia e OTAN acertem suas diferenças, porque há período gestacional de anos, antes da plena instalação e operação do sistema; durante esse tempo, os dois lados também trabalharão em outras áreas de cooperação que ajudam a ampliar a confiança mútua.
Viktor Yesin
Alexander Rahr, conceituado analista alemão das questões russas, diz que “Acho que a Rússia fará todo o possível para fortalecer relações de confiança com o ocidente. Talvez, depois de essa operação de retirada do Afeganistão das tropas da OTAN através da Rússia estar concluída; depois de passada a campanha eleitoral nos EUA; e com o presidente Obama mantendo-se na presidência, seja possível voltar aos assuntos de cooperação.”

De fato, há vozes de semelhante otimismo cauteloso também do lado dos russos. Influente na comunidade estratégica russa, o general Viktor Yesin, que foi chefe das Forças de Foguetes Russos Estratégicos [orig. Russian Strategic Rocket Forces Staff], diz que:

“O problema não pode ser resolvido de forma direta. O princípio do “queremos-tudo-e-já” induz a impasses na negociação e ao consequente confronto. Não atenderia aos interesses da Rússia, da OTAN e do resto do mundo, porque minaria a estabilidade estratégica e a segurança internacional.

Uma via para solução mutuamente aceitável baseada em concessões aceitáveis para por um acordo de cooperação Rússia-OTAN para mísseis de defesa. O acordo deve incluir um mapa do caminho, i.e. do progresso a obter passo a passo na direção de uma infraestrutura europeia conjunta, ou pelo menos interconectada, de mísseis de defesa, e da construção de mútua confiança, com previsibilidade e transparênci; o que só será possível se os dois lados saírem, das palavras, aos atos”.

Yesin sugeriu que é possível para Rússia e OTAN iniciar o estabelecimento de centros conjuntos, pelos quais trocarão informações e planejamento conjunto, desenvolvendo já a cooperação para os mísseis de defesa.

Pé ante pé, no Hindu Kush

Hu Jintao
O Afeganistão será o caso-teste crucial para a eficácia da Organização de Cooperação de Xangai em mundo em transformação. Se a coisa se pode expressar numa única declaração, terá de ser o que disse o presidente chinês Hu Jintao na reunião em Pequim, expressão carregada de significado, sobre o Afeganistão:

“Continuaremos a observar o conceito de que assuntos regionais devem ser conduzidos pelos países da região, e a Organização [de Cooperação de Xangai, SCO] deve ter papel importante na reconstrução pacífica do Afeganistão”.

O que atraiu grande atenção para a declaração de Hu é que a China jamais antes falara da ideia de desempenhar papel político na solução o problema afegão. Infelizmente, Hu não elaborou sobre o que tivesse em mente, e a impressão que resta é que provavelmente manifestou opinião de outros líderes da Organização de Cooperação de Xangai, expressas em discussões a portas fechadas com a China, quando tenham dado vazão à preocupação profunda sobre o rumo que tomem as coisas no Afeganistão.

Na análise final, não se vê com clareza que papel a Organização de Cooperação de Xangai possa desempenhar no grupamento regional. Ambos os países, Rússia e China, já descartaram intervenção direta no Afeganistão. Por outro lado, a OTAN não manifestou qualquer interesse em trabalhar com a OCX no Afeganistão e, de fato, tem-na visto como uma espécie de pretendente-aspirante surgido na paisagem regional, sobretudo, para conter a influência da aliança ocidental – e dos EUA – na Ásia Central. Seja como for, a possibilidade de o Afeganistão ser posto sob a órbita de China ou Rússia sempre será profundamente incômoda para Washington e seus aliados na OTAN.

Toda a estratégia da  Nova Rota da Seda dos EUA  de que Washington fala de tempos em tempos visa a trazer para o centro do palco os dois países regionais que, até agora, têm operado como principais equilibradores – Índia e Paquistão. Mas o projeto dos EUA tem enfrentado ventos de proa. Por outro lado, a China tem fortes laços com o Paquistão (e a Rússia também está fortalecendo seu relacionamento com o Paquistão); e os laços dos EUA com o Paquistão estão em cacos.

Além do mais, a Índia em nenhum caso agirá por procuração dos EUA, dado o desejo obsessivo de preservar a própria autonomia estratégica nas questões-núcleo de política externa, como as que impactam suas relações com Rússia ou China. Durante a visita do secretário de Defesa dos EUA, Leon Panetta, a Delhi, semana passada, o lado indiano sugeriu que se repense a estratégia dos EUA para “reequilibrar” suas forças no Pacífico Asiático. Nas palavras de declaração do próprio ministério:

“Quanto às preocupações com a segurança no Pacífico Asiático, [o ministro da Defesa da Índia] Arackaparambil Kurian Antony reconheceu que a Índia apoia irrestrita liberdade de navegação em águas internacionais para todos. Ao mesmo tempo, sobre questões bilaterais entre países, destacou que é desejável que as partes envolvidas resolvam, elas mesmas, o próprio contencioso, nos termos da lei internacional. O ministro Antony destacou a necessidade de fortalecer a arquitetura multilateral de segurança no Pacífico Asiático, e de andar a passo confortável para todos os países envolvidos.”
Celso Amorim e Arackaparambil Kurian Antony
Mais uma vez, a OTAN insiste em negociar diretamente com os estados da Ásia Central sobre as vias de trânsito para a retirada de material e equipamento de guerra, do Afeganistão. É abundantemente claro, agora, que os EUA (e a OTAN) manterão dezenas de milhares de soldados no Afeganistão, mesmo depois de 2014.

Não estão fugindo da região. Não surpreendentemente, os estados da Ásia Central mostram-se inclinados a impor difícil barganha aos EUA e à OTAN; e esses, por sua vez, manifestam disposição favorável para aceitar o mais que seja possível da ‘lista de desejos’. Os países da Ásia Central esperam, obviamente, assistência financeira adicional dos países da OTAN, mas sem perder de vista a importância de lançar os pilares de uma parceria de longo prazo que seja mutuamente benéfica.

Mas em primeiro lugar e acima de tudo, também têm havido demandas de que a OTAN deixe por lá pelo menos parte de seu equipamento militar. O Quirguistão, especificamente, já manifestou interessem nos aviões-robôs tripulados a distância. E a Rússia permanece entrega a conjecturas sobre até que ponto os EUA acederão a essas demandas centro-asiáticas.

Na essência, uma relação duradoura de cooperação militar entre a OTAN e os estados centro-asiáticos poderia estar a ponto de começar – e pela primeira vez na era pós-soviética – entre a OTAN e os países da Ásia Central. Armas da OTAN que sejam deixadas por lá terão de ser reparadas e adaptadas, e as forças da Ásia Central terão de ser treinadas para usá-las. Os passos sequenciais poderiam incluiu a permanência de forças especiais da OTAN, em algum momento, depois de a relação ter-se consolidado.

No pé em que estão as coisas, os países da OTAN já começaram a encrustar-se no espaço da Organização de Cooperação de Xangai, com a criação do Centro de Coordenação para o Combate às Drogas [orig. Coordination Centre for Combating Drugs (CARICC). Obviamente, só uma linha tênue separa o combate às drogas, o combate à guerrilha e o combate ao narcoterrorismo.


Seja como for, o CARICC mantém a China ao alcance do braço. Embora a Rússia tenha sido incluída, Moscou sente-se desconfortável e solitária na barraca do CARICC. A Rússia assiste sem nada poder fazer, enquanto os países da OTAN – especialmente os que fundaram o CARICC, dentre os quais EUA, Reino Unido, Itália, França, Turquia, República Checa – confraternizam alegremente e vão tecendo redes com as agências de segurança dos países parceiros na região – Azerbaijão, Cazaquistão, Quirguistão, Tadjiquistão, Turcomenistão e Uzbequistão – e, assim, vão mergulhando na base de recursos de inteligência super sensível (e zombando a matriz que a OCX, a duras penas, construiu para finalidades exclusivamente suas).

Pode-se dizer que boa parte do dilema em que está metida hoje foi criado pela própria Rússia. Fato é que a Rússia não pode exigir dos estados da Ásia Central que mantenham a OTAN longe dali, como se a aliança ocidental fosse alguma espécie de pária, se já está criando sua própria “Aliança de Trânsito”, como é chamada, em Ulyanovsk sobre o Volga, para operar como entreposto de transporte, atendendo necessidades logísticas da OTAN.

Para justificar essa aliança, Moscou alega que seria acordo de interesse meramente comercial, que fará girar anualmente US$1 bilhão. Mas a Regra de Ouro em situações desse tipo é “molho para pato, molho para ganso”: se serve para uma finalidade, serve também para a outra. Ou, no mínimo, assim as capitais da Ásia Central estão interpretando hoje a aliança entre Rússia e OTAN, no Afeganistão. E sentem-se tentadas a criar pactos também ‘à moda afegã’, como os russos, para enriquecer o próprio engajamento estratégico com os EUA.

Em resumo, a OTAN já está atraindo países membros da Organização de Cooperação de Xangai – inclusive a Rússia – para engajamentos seletivos em torno do Afeganistão, mas sempre em termos estritamente individuais, e ignorando sempre, atentamente, qualquer “direito pressuposto” que Moscou ou Pequim tenham para representar alguma voz coletiva da região, nas questões de segurança. A declaração de Hu Jintao, na reunião de Pequim, sugere que a Organização de Cooperação de Xangai estaria trocando de marcha e partindo para confrontar diretamente a OTAN e os EUA?

O padrão passado mostra que a China insiste em manter seu papel no Afeganistão limitado às questões de interesse econômico, e tem-se mostrado tímida no que tenha a ver com meter os pés na arena política, embora Pequim jamais se canse de repetir que é acionista na estabilidade e segurança no Afeganistão. Haverá, nisso, alguma mudança à vista?
Waliullah Rahmani
Poder-se-ia perguntar, para argumentar: ainda que as políticas chinesas para o Afeganistão mudem dramaticamente, até que ponto Pequim avançará, para garantir papel de destaque para a OCX na operação de montagem das peças da paz no Hindu Kush? Não pode haver dúvidas de que a OTAN jogará duro. Nas palavras de Waliullah Rahmani, diretor do Kabul Center for Strategic Studies:

“Creio que, nos próximos dois anos, embora possa haver muito boa-vontade dos estados-membros da OCX para alcançar maior papel na construção da paz, a atmosfera de reconciliação e construção da paz entre o Afeganistão e a OTAN dificultará muito qualquer engajamento da OCX (...). Fato é que não acredito que os países membros da OTAN manifestem alguma real boa vontade em relação a atores tão grandes [leia-se: Rússia and China], que gerariam vastas áreas de sombra no quadro do controle total da OTAN no Afeganistão”.

Dito em outras palavras, a Organização de Cooperação de Xangai deve ponderar atentamente, antes, o que o povo afegão espera do grupamento regional. Muito obviamente, a opinião pública dominante deseja reconciliação com os Talibã, em termos políticos; e a maioria da população absolutamente não acredita que se possa pensar em qualquer tipo de estabilidade ou segurança sustentáveis, com presença militar estrangeira de longo prazo no país, especialmente se for presença de militares dos EUA. (Por falar nisso, o principal homem da Rússia no Afeganistão, o embaixador Zamir Kabulov, está na mídia, dizendo que Moscou não tem qualquer objeção a um pacto de segurança EUA-Afeganistão que implique os EUA permanecerem no país depois de 2014).

Nesse quadro, a Organização de Colaboração de Xangai será fortemente pressionada a encontrar um denominador comum de todos os seus membros, para que se possa engajar no Afeganistão. (Nem os estados asiáticos nem a Rússia, como todos sabem, tem reservas suficientes para pôr sobre a mesa em Kabul, como a China.) Mais uma vez, a Rússia pode estar inclinada a trabalhar sobre o elemento político, mais do que sobre o elemento econômico. Além do mais, a China está também mais bem posicionada, até aqui, que seus parceiros na OCX, porque há tempos trabalha na linha da “amizade faça-chuva-faça-sol” com o Paquistão, para salvaguardar seus interesses vitais no tabuleiro de xadrez afegão.

Seja como for, já seriam necessários dotes extraordinários de clarividência para saber, agora, o que acontecerá no Afeganistão; mais ainda para lidar com o que venha a acontecer. A Organização de Colaboração de Xangai será convocada a reagir, praticamente sem descanso, conforme as coisas evoluam, seja para que lado for, no Afeganistão; e parece bem mal equipada para essas emergências, seja em termos institucionais seja em termos políticos. Se se consideram os dois atores chaves da OCX – Uzbequistão e Tadjiquistão –, se alguma real crise desenvolver-se no Afeganistão, ambos já estarão, só por isso, metidos em suficientes dificuldades.

A persistente rixa entre os dois países debilita a capacidade da OCX para desempenhar papel chave no Afeganistão. As relações uzbeques-tadjiques, que sempre foram difíceis, complicaram-se ainda mais, recentemente, com Tashkent determinando bloqueio econômico contra o Tadjiquistão. Ouvem-se conversas, inclusive, de que Tashkent já estaria obrando numa estratégia calculada para provocar “mudança de regime” em Dushanbe. Stephen Blank, comentarista norte-americano escreveu recentemente, com perfeita clareza:

“As rixas uzbeques-tadjiques são como areia nas engrenagens do motor da Rota da Seda e são vexame maior ainda, para a Rússia, criando um altíssimo risco de segurança que poderá a qualquer momento ser explorado pelos narcotraficantes e pelos islamistas extremistas”.

Enquanto esses dois “estados de frente” continuam a brigar, como pensar em esforço coletivo da OCX para conter traficantes e extremistas? Rússia e China enfrentam, sem conseguir resolver, esse dilema, crucial para salvaguardar, antes de tudo, os próprios interesses nacionais. Os dois pesos pesados regionais sabem que, qualquer tática de pressão que adotem, pode levar Tashkent a jogar “a carta norte-americana”.

A rixa uzbeque-tadjique é, sob vários aspectos, um teste crucial pelo qual a OCX terá de passar. A capacidade do grupo regional para agir no Afeganistão está diretamente associada à coesão interna do grupo e ao compromisso político dos estados membros de realmente se manterem alinhados a alguma estratégica comum para o Afeganistão. Não é absolutamente questão de palavras. Assim, quando a poeira assentar, depois da reunião em Pequim, restará a impressão de que a OCX optou pela saída mais rápida, com mais uma declaração sobre a situação afegã, enquanto a caravana EUA-OTAN avança sem ser incomodada.

Notas de rodapé
[1]  16/5/2012, Rússia & Índia Report em: “SCO as a counter to NATO?
[2]  8/6/2012, Global Times News em: Don’t undervalue Sino-Russian friendship



MK Bhadrakumarfoi diplomata de carreira do Serviço Exterior da Índia. Prestou serviços na União Soviética, Coreia do Sul, Sri Lanka, Alemanha, Afeganistão, Paquistão, Uzbequistão e Turquia. É especialista em questões do Afeganistão e Paquistão e escreve sobre temas de energia e segurança para várias publicações, dentre as quaisThe Hindu  Asia Online e Indian Punchline. É o filho mais velho de MK Kumaran (1915–1994), famoso escritor, jornalista, tradutor e militante de Kerala.
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União Europeia, Santa Sé e ONU


Regional organizations allowed to speak

In the resolution adopted in May 2011 granting additional rights to the European Union the UNGA decided that similar arrangements may be adopted for any other regional organization that is allowed to speak on behalf of its member states.

While the EU is an observer, it is party to some 50 international UN agreements as the only non-state participant. It is a full participant on the Commission on Sustainable Development, the Forum on Forests and the Food and Agriculture Organization. It has also been a full participant at certain UN summits, such as the Rio and Kyoto summits on climate change, including hosting a summit. Furthermore, the EU delegation maintains close relations with the UN's aid bodies.[28] In 2011 the EU was granted enhanced powers in the General Assembly; the right to speak in debates, to submit proposals and amendments, the right of reply, to raise points of order and to circulate documents. These rights were also made open to other international organizations who requested them.

Non-member states

Non-member observer states are recognized as sovereign states, and are free to submit a petition to join as a full member at their discretion. For example, Switzerland was a permanent observer state from 1948 to 2002, until becoming a full member on September 10, 2002. Currently, the only such state, the Holy See, is described as a "Non-member State having received a standing invitation to participate as observer in the sessions and the work of the General Assembly and maintaining permanent observer mission at Headquarters"

terça-feira, 31 de julho de 2012

Mercosul chancela entrada da Venezuela e quer mais parceiros

Mercosul inclui Caracas e tenta nova ampliação
Autor(es): TÂNIA MONTEIRO , LISANDRA PARAGUASSU
O Estado de S. Paulo - 31/07/2012
 
Presidentes devem discutir hoje em Brasília novas regras para facilitar entrada de outros parceiros, mesmo que tenham tratados de comércio com outros países

Além de chancelar a entrada da Venezuela no Mercosul, a reunião do bloco que será realizada hoje deverá começar a discutir também uma maneira de mudar as regras para que se permita a entrada de novos parceiros ao mercado comum sem os tropeços que ocorreram com a mais recente adesão. Entraves como acordos comerciais com terceiros países, por exemplo, poderiam ser revistos pelos presidentes.
Na última reunião do grupo, em Mendoza, na Argentina, em junho, a presidente Dilma Rousseff destacou que este semestre seria de "desafios e oportunidades". A presidente Dilma defendeu a integração das economias da região como forma de enfrentar a crise econômica e "convocou" os países da região a ingressar no Mercosul.
O bloco tem hoje quatro pedidos de adesão em aberto: Bolívia e Equador, que tiveram os convites para integrar o bloco formalizados na reunião de Assunção, e Suriname e Guiana, que fizeram o pedido, mas não obtiveram resposta. Somado, o Produto Interno Bruto (PIB) dos quatro não chega a US$ 200 bilhões.
Apesar de não desprezar a entrada desses quatro possíveis parceiros, o Brasil gostaria de atrair as demais economias fortes da região, como Colômbia, Peru e Chile. Os três países alcançam, juntos, mais de US$ 1 trilhão de PIB. Mas os três têm acordos comerciais com os EUA, o que impediu sua adesão ao bloco.
O Itamaraty nega que essas mudanças estejam em negociação. Mas o tema está na cabeça da presidente, que pretende aproveitar a presidência rotativa do Brasil no Mercosul para apresentar novas ideias. Uma outra delas, vista como entrave pela presidente, é a necessidade de a aprovação de um novo membro ter de ser ratificada pelos Congressos de todos os países. A não aprovação da Venezuela pelo Congresso paraguaio atrasou em pelo menos três anos a entrada do novo membro - que, na verdade, só foi concluída com a suspensão do Paraguai. Dilma acredita que o bloco precisa se fortalecer comercialmente. "A convocação que nós fazemos a todos os países para integrar o Mercosul, esse mercado comum que construímos ao longo do esforço de várias décadas é um elemento desse desafio e dessa oportunidade", disse Dilma aos presidentes da Unasul, em Mendoza, convidando os demais países desse outro bloco a ingressar no Mercosul.
Interlocutores do governo advertem que os países do bloco e, em particular o Brasil, estariam preocupados com a crescente influência da China na região, especialmente depois da criação da Aliança do Pacífico, grupo que serve de contrapeso ao Mercosul e teria maior aproximação com a Ásia. Na última reunião do bloco, o Brasil teria pressionado pela integração imediata da Venezuela ao Mercosul, justamente com objetivos comerciais.
Ao desembarcar em Brasília, o presidente venezuelano, Hugo Chávez, disse que há muito tempo a Venezuela deveria estar no Mercosul e "a forma de recuperar o tempo é andar rápido". A presidente Dilma receberia Chávez ontem para um jantar no Palácio do Alvorada.
Hoje, o Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai ( suspenso) e a Venezuela, que passa a fazer parte oficialmente a partir do dia 13 e deve ter os primeiros produtos fazendo parte da Tarifa Externa Comum a partir de janeiro. Chanceleres do Mercosul concordaram ontem em dar quatro anos de prazo para que a Venezuela se adapte às normas do bloco.
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quinta-feira, 26 de julho de 2012

Debate Aberto do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Oriente Médio – Pronunciamento da Embaixadora do Brasil, Maria Luiza Ribeiro

Oriente Médio
Oriente Médio (Photo credit: Wikipedia)

Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota à Imprensa nº 189
25 de julho de 2012
Debate Aberto do Conselho de Segurança das Nações Unidas sobre o Oriente Médio – Pronunciamento da Embaixadora do Brasil, Maria Luiza Ribeiro Viotti
Nova York, 25 de julho de 2012
(English version below)
“Sr. Presidente,
Agradeço a Vossa Excelência por organizar este debate aberto. Também agradeço ao Coordenador Especial Robert Serry pelo informe.
Estes são tempos particularmente difíceis e desafiadores. Enquanto a comunidade internacional ainda enfrenta mandatos a serem cumpridos no Oriente Médio, novas demandas surgem. Um compromisso renovado e fortalecido com a diplomacia é exigido deste Conselho.
Acompanhamos com angústia e com extrema inquietação a escalada da crise na Síria. Estamos profundamente preocupados ao vermos as dificuldades que este Conselho tem encontrado para enviar uma mensagem unívoca em resposta aos últimos acontecimentos.
Um cessar-fogo urgente é imperativo e isso requer um apoio resoluto ao Enviado Especial Conjunto Kofi Annan, ao seu plano de seis pontos e ao Comunicado Final do Grupo de Ação de Genebra. Este Conselho deve se esforçar ainda mais para cumprir com as suas responsabilidades a esse respeito. O Brasil apoia a abordagem usada pelo Grupo de Ação e encoraja fortemente o Conselho de Segurança a endossar o Comunicado.
Os esforços do Sr. Annan rumo a uma solução negociada e a uma transição política encabeçada pelos sírios continuam a ser apoiados pela comunidade internacional. É a melhor – para não dizer única - possibilidade de evitar o aprofundamento de ciclo de destruição que poderá apenas causar mais sofrimento à população síria, gerando fluxos crescentes de refugiados e aumentando o risco de afetar a região como um todo, com consequências imprevisíveis para o Oriente Médio e para a paz e segurança internacionais.
Infelizmente, como foi apontado pela Cruz Vermelho, enfrentamos os terríveis sintomas e consequências do que pode ser agora caracterizado como um conflito armado não-internacional.
Todas as partes devem cumprir suas obrigações para deter a violência, mas a responsabilidade primordial nesta questão cai sobre o Governo da Síria. Também repudiamos ataques terroristas contra a infraestrutura civil.
A extensão da missão de monitoramento da ONU por 30 dias é bem-vinda. Devemos garantir que ela contribua para mudar a dinâmica no terreno, de forma a trazer as partes à mesa de negociação o mais rápido possível.
Onze observadores brasileiros serviram na UNSMIS nos últimos três meses. Infelizmente, o seu trabalho foi limitado pela falta de condições mínimas de segurança. Reiteramos que todas as partes devem assegurar a segurança e a liberdade de movimentação dos observadores e cooperar com a missão.
Com grande preocupação, tomamos nota das recentes declarações relacionadas a armas químicas, em contradição direta com normas internacionais estabelecidas há tempos e com os princípios contidos não apenas na Convenção sobre Armas Químicas, mas também no Protocolo de Genebra de 1925, do qual a Síria é parte desde 1968.
Sr. Presidente,
Ainda não vimos desenvolvimentos significativos no processo de paz entre Israel e Palestina, há muito paralisado. Lamentamos que tentativas recentes de retomar as negociações tenham sido infrutíferas.
A paralisia do processo de paz confere ainda mais relevo à questão dos assentamentos israelenses. Os assentamentos são ilegais perante o direito internacional, contrários à paz, prejudiciais às preocupações de segurança de Israel, e uma ameaça à solução de dois Estados.
São perturbadoras as tentativas de se afirmar a legalidade dos assentamentos e dos postos fronteiriços. Isso apoia-se em um raciocínio que vai de encontro à solução de dois Estados e aos direitos inalienáveis do povo palestino.
Frente a esses movimentos, o reconhecimento do Estado palestino com base nas fronteiras de 1967 e a sua admissão como um membro desta Organização é plenamente justificável, como recordou a Presidenta Dilma Roussef perante a Assembleia Geral em setembro do ano passado.
Devemos apoiar um papel de maior relevo do Conselho no Processo de Paz do Oriente Médio. O Conselho deve exercer suas responsabilidades e renovar os esforços para lidar com a questão Israel-Palestina, que é, inegavelmente, um dos principais desafios na agenda internacional de paz e segurança hoje. O Conselho deveria receber relatos regulares do Quarteto e ter os elementos necessários para avaliar o progresso ou a falta desse. Na ausência de progresso, o Conselho deve cumprir o seu papel, oferecendo orientação.
Consideramos que o apoio de outros atores contribuiria para a retomada urgente das negociações. Um esforço renovado e coletivo para transformar a dinâmica e superar a inércia política deveria ser seriamente considerado. Um Quarteto inoperante e um Conselho de Segurança silencioso não estão a serviço da paz.
Senhor Presidente,
Elogiamos o povo egípcio pela realização de eleições livres e justas que consolidaram ainda mais o caminho pacífico do Egito rumo à democracia. O Brasil também recebe com satisfação a realização de eleições legislativas na Líbia, com ampla participação popular, e parabeniza o povo e o Governo da Líbia por esse importante passo no seu processo de transição democrática. Do mesmo modo, reconhecemos os progressos positivos na Tunísia, onde um vibrante debate público sobre o futuro do país está sendo realizado em um ambiente democrático.
O Brasil também se congratula com o Governo do Líbano por reunir novamente o Diálogo Nacional em tempos tão desafiadores. A importância da estabilidade e do progresso no Líbano dificilmente pode ser exacerbada.
Obrigada”

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quarta-feira, 18 de julho de 2012

Reforma de cotas no Fundo deve ficar apenas para 2014

Reforma de cotas no Fundo deve ficar apenas para 2014

Valor Econômico

 

Por De Genebra e Washington
A reforma que redistribui poder decisório no FMI, aumentando a fatia de países como o Brasil, corre o risco de só entrar em vigor em 2014, afirma o diretor-executivo do Brasil e mais oito países no Fundo, Paulo Nogueira Batista Júnior.
A data programada para a implementação da reforma, aprovada em 2010, é outubro deste ano, na reunião do Fundo em Tóquio, desde que 113 países com 86% do poder de voto a ratifiquem. Mas estão faltando 25 países e 26% do poder de voto.
Sobretudo um deles, o maior acionista do Fundo, os Estados Unidos, hoje com 16,75% do poder de voto, que dificilmente ratificará a reforma antes da eleição de novembro. Para os Estados Unidos, a reforma das cotas também implica um aporte de capital de US$ 65 bilhões, como um dos desdobramentos do reforço de caixa do FMI negociado na reunião do G-20 de 2009 em Londres.
O presidente Barack Obama, que tenta conseguir um segundo mandato numa disputa que promete ser apertada, não está se empenhando para aprovar a reforma de cotas já. Ele evita dar munição à oposição republicana, que acusa o governo de usar dinheiro do contribuinte americano para salvar a Europa.
Depois das eleições, aumentam as chances de a reforma de cotas ser aprovada pelo Congresso. O governo de Obama foi um aliado importante dos países emergentes durante as negociações das cotas, que devem levar à perda de poder de voto de economias europeias.
Fora do clima eleitoral, não se espera maior resistência da oposição republicana no Congresso, já que o aporte de recursos no FMI na prática não implica em aumento do déficit público nem do endividamento. O Estados Unidos devem fazer um aporte de US$ 65 bilhões no FMI, mas, em troca, vão contabilizar um crédito perante o Fundo do mesmo valor. Um lançamento anula o outro do ponto de vista fiscal.
Outro ponto negociado em 2010 com futuro incerto é a reforma na diretoria-executiva do Fundo, que toma algumas das decisões mais importantes no dia-a-dia do organismo. A obrigação da Europa de entregar duas de suas oito cadeiras na diretoria executiva, em beneficio de países em desenvolvimento, só vai assim vigorar a partir de 2014.
Os europeus estão se organizando já para indicar o que farão, no que Nogueira Batista chama de arranjo intra-europeu para melhorar a representação de emergentes da própria União Europeia.
"Não tem sentido dizer que a Europa está abrindo mão de muito poder e passando para os emergentes", afirmou ele, qualificando essa interpretação de "manobra diversionista".
A Bélgica, Holanda e Luxemburgo vão se juntar numa cadeira. Por sua vez, a Turquia terá o comando de uma diretoria em rotação com Hungria e República Tcheca, por exemplo. E a Suíça passará a dividir uma diretoria executiva com a Polônia, mas assumindo primeiro.
Nogueira Batista nega que o Brasil tenha buscado uma diretoria própria. "Isso não tem fundamento, continuamos interessados em manter uma cadeira com vários países porque isso nos fortalece", afirmou.
Em todo caso, o que importa é a distribuição de poder de voto, que tende a não se alterar até 2014. Essa reforma, a segunda feita desde 2008, aumenta as cotas do Brasil do 1,78% atual para 2,32%. Antes disse, o Brasil tinha um peso de apenas 1,38% no Fundo. Há ainda uma nova rodada de negociações para ampliar mais o peso dos emergentes no organismo, mas economias europeias seguem pouco dispostas a ceder poder. (AM e AR)

terça-feira, 17 de julho de 2012

Painel impõe derrota à China

China Insurance Building (中国保险大厦), Shanghai
China Insurance Building (中国保险大厦), Shanghai (Photo credit: thewamphyri)

Valor Econômico - Painel impõe derrota à China

Por Agências internacionais
Um painel da Organização Mundial do Comércio (OMC) concordou com a queixa dos Estados Unidos de que a China discrimina injustamente empresas de serviços de pagamento eletrônico ao fazer exigências a elas que não são aplicadas a companhias locais.
A China autoriza apenas a companhia local China UnionPay a processar transações na moeda local, yuan, e exige que todos os cartões bancários emitidos no país tenham o logo dessa empresa. Os juízes da OMC afirmaram que a China impõe quatro diferentes exigências às companhias estrangeiras que violam as regras da entidade. Eles rejeitaram, no entanto, o argumento de que a UnionPay monopoliza o mercado de pagamentos com cartões em yuan na China.
Visa, MasterCard e American Express, que tentam crescer no mercado chinês, estão entre as empresas beneficiadas pela sentença.
Para Scott Lincicome, advogado da White & Case LLP, a sentença não agrada 100% nenhum dos dois países. "Uma coisa que nós podemos dizer ao certo é que ambos os lados vão apelar."
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sexta-feira, 13 de julho de 2012

Violência na Síria


Ministério das Relações Exteriores
Assessoria de Imprensa do Gabinete
Nota à Imprensa nº 173
13 de julho de 2012
Violência na Síria
O Governo brasileiro tomou conhecimento, com grande preocupação, da utilização de armamento pesado contra civis pelo Governo sírio na vila de Trem-seh, perto da cidade de Hama.
O Brasil condena veementemente a repressão violenta contra civis desarmados e recorda os compromissos do Governo sírio, contidos no Plano de Paz de seis pontos do Enviado Especial da ONU e da Liga Árabe, Kofi Annan, de cessar imediatamente toda movimentação de tropas e o uso de armamento pesado em áreas urbanas.
O Governo brasileiro insta o Governo sírio a interromper imediatamente quaisquer ações militares contra civis desarmados e a cooperar com a Missão de Supervisão das Nações Unidas na Síria (UNSMIS) permitindo-lhe acesso irrestrito aos locais conflagrados por conflitos, conforme mandato do Conselho de Segurança da ONU, por meio das Resoluções 2042 e 2043.
O Brasil reitera seu apoio aos resultados da Conferência de Grupo de Ação sobre a Síria, realizada em Genebra, em 30 de junho de 2012.